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PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS EM PERNAMBUCO – ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA ESPECIAL PARA O COMÉRCIO ATACADISTA.
Com: Prof. Laércio Perdigão
Investimento: R$ 89,90 (podendo ser parcelado em até 12 parcelas)
Como participar? Adquira seu convite em nosso site (botão abaixo).
OBS: Caso você faça parte da Comunidade ICMS seu convite já está garantido!
Objetivo da aula:
Aula técnica que visa analisar a portaria SF Nº 181 DE 23/12/2022 que entrou em vigor agora em janeiro, e alterou a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.
Quem é o Prof. Laércio Perdigão?
Auditor Fiscal, Bacharel em Direito pela UFPE, especialização em Direito Tributário – UFPE, Professor da Escola Fazendária.
Uma imersão em um assunto que exige conhecimento prático e fundamentado para comentar as mudanças da legislação de forma aplicável, observando as especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Ciente disso, os seguintes temas constam como tópicos que serão abordados em nossa aula:
- As alterações no decreto nº 38.455/2012, introduzidas pelo decreto n⁰ 52.039/2021, em dezembro/2020;
- Do envio do arquivo eletrônico contendo dados relativos para o SPED;
- As hipóteses de impedimento para uso da sistemática prevista no Decreto nº 38.455, de 2012;
- Das aquisições de mercadorias na portaria SF Nº 181 DE 23/12/2021;
- Apuração do imposto a partir de 01/01/2022;
- A nova forma de cálculo do crédito presumido (CP);
- Das inobservâncias que geram descredenciamento;
- As vendas de mercadorias ao consumidor final não inscrito no CNPJ.
Adquira também a aula do prof. dr. Antônio Alcoforado
